DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA

 

 

- PERSONA INDEBITU -

 

 

 

 

 PARECE-NOS QUE ESSA BEM QUE PODERIA SER A POSTURA GERAL. MAS NÃO É O QUE OCORRE. TEMOS CASO EM MÃOS DE MANDADO DE SEGURANÇA  IMPETRADO EM SEDE DE  MATÉRIA PRESCRICIONAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA E PROVADA, TRAMITANDO NO STJ HÁ MAIS DE DOIS ANOS SEM QUALQUER SATISFAÇÃO  AO INTERESSADO. PURO DESCASO COM O QUE ARGUMENTA O EMINENTE DESEMBARGADOR QUANDO DIZ:"NESSA TOADA, E COMO SUGESTÃO PARA SE DESOBSTRUIR AS ABARROTADAS PAUTAS DO TRABUNAL PLENO, É DE SE ENXERGAR E ADOTAR O ART. 285-A COMO REGRA, SOB PENA ATÉ MESMO DE FAZER LETRA MORTA TODA E QUALQUER  ALTERAÇÃO LEGISLATIVA FULCRADA NA CONSECUÇÃO DOS FINS SOCIAIS A QUE SE PRESTAM AS NORMAS DE DIREITO ADJETIVO".



Desembargador Saraiva Sobrinho Pres. do TJRN